1.1. O presente instrumento tem por objetivo regulamentar a participação dos clientes das Farmácias associadas à Agafarma no Programa denominado “Clube Agafarma”.
1.2. O “Clube Agafarma” é criado e administrado pela Agafarma, detentora da marca Agafarma, e visa oferecer vantagens às pessoas físicas/clientes, baseadas em suas compras, nas lojas associadas.
1.3. Podem aderir ao “Clube Agafarma” quaisquer pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito anos), mediante apresentação de documento com foto, contendo CPF e data de nascimento.
1.4. O cadastro no “Clube Agafarma” pode ser realizado nas lojas físicas, no Site Oficial ou em plataformas indicadas e homologadas pela Agafarma.
1.4.1. No cadastro efetuado nas lojas físicas, o cliente será auxiliado por um consultor para registrar sua intenção de cadastro diretamente no sistema de vendas da rede.
1.4.2. No cadastro efetuado através do Site Oficial ou plataforma homologada indicada, o cliente deverá acessar a área destinada ao “Clube Agafarma”, preencher os dados solicitados e formalizar o seu aceite com relação aos termos deste Regulamento.
1.5. Para realizar o cadastro, o cliente deve obrigatoriamente fornecer os dados solicitados e dar seu aceite ao Regulamento do “Clube Agafarma”, aos Termos de Uso e à Política de Privacidade.
1.5.1. Cabe integralmente ao cliente a responsabilidade pela integridade do cadastro, fornecendo corretamente todos os dados solicitados para sua realização.
1.5.2. A senha cadastrada pelo cliente é de uso pessoal e intransferível, sendo o Participante o único responsável em caso de utilização indevida por terceiros. A senha pode ser alterada a qualquer momento pelo cliente, conforme instruções disponíveis no Site Oficial ou em qualquer plataforma homologada indicada.
1.5.3. O cadastro do cliente estará disponível na base de dados do “Clube Agafarma” em até 05 (cinco) dias de sua confirmação no Site Oficial, loja ou em qualquer plataforma homologada indicada, bem como do aceite dos termos e condições deste Regulamento. Este prazo pode sofrer alteração por questões técnicas, podendo se estender sem prévio aviso.
1.6. Cabe integralmente ao cliente a responsabilidade por manter seus dados cadastrais atualizados. Para qualquer alteração, o cliente deve acessar o seu cadastro no Site Oficial, Lojas Físicas ou em qualquer plataforma homologada indicada.
2.1. O “Clube Agafarma” tem validade por tempo indeterminado.
2.2. A Agafarma (promotora) reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar o Programa, mediante comunicação no site oficial, com 30 (trinta) dias de antecedência.
2.3. O encerramento do “Clube Agafarma”, ainda que de forma imotivada, não gerará ao cliente qualquer tipo de indenização, sendo certo que o “Clube Agafarma” constitui-se em mera liberalidade.
3.1. Os clientes que aderirem ao “Clube Agafarma” poderão ter como benefício preços especiais, bem como descontos personalizados de acordo com seu histórico de compras, nas lojas das associadas da Agafarma. Também podem receber descontos em parcerias comerciais, que eventualmente venham a ser firmadas pela Agafarma e/ou pelas Associadas com demais estabelecimentos comerciais. Os descontos com os parceiros comerciais serão divulgados no site oficial, SMS ou e-mail, e observarão as regras estipuladas pelos parceiros.
3.2. O sistema permitirá a identificação do cliente mediante informe do CPF, sem a necessidade da apresentação de qualquer outro documento que o vincule ao “Clube Agafarma”.
Para fins deste regulamento, “dados pessoais” são todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, endereço, e-mail, telefone, CPF, histórico de compras, entre outros. “Dados sensíveis” incluem informações sobre saúde, prescrições médicas, biometria, entre outros, conforme definido na LGPD.
Os clientes participantes estão cientes de que os dados constantes do cadastro para adesão serão:
Outros dados poderão ser coletados, conforme necessário para a execução dos serviços e benefícios do Clube Agafarma, sempre em conformidade com a legislação vigente.
O tratamento das informações pessoais dos clientes pela Agafarma se dará única e exclusivamente para os fins comerciais atrelados à marca Agafarma e para este programa, a saber: divulgação de ações promocionais, preços exclusivos, análise de histórico de compras para oferta de descontos personalizados, bem como para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de segurança.
O tratamento de dados sensíveis (ex: informações de saúde, prescrições médicas) e de dados financeiros (ex: dados bancários, cartão de crédito) será realizado sempre que necessário para a execução dos serviços e benefícios do Clube Agafarma, observando-se rigorosamente a legislação vigente e mediante consentimento específico do cliente, quando exigido pela LGPD. O cliente será devidamente informado sobre a finalidade e o uso desses dados no momento do cadastro e durante a participação no programa.
A Agafarma não utilizará os dados pessoais dos clientes participantes para fins diversos dos estabelecidos no presente regulamento, tampouco divulgará, cederá ou dará conhecimento destes dados a terceiros, salvo concordância expressa do cliente titular ou nas hipóteses legais. Caso haja compartilhamento com parceiros para programas de pontos, cashback ou benefícios, não serão compartilhados dados sensíveis ou de histórico de compras, salvo consentimento específico e informado.
A forma como as informações e dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados está descrita em detalhes na Política de Privacidade, disponível no Site Oficial para acesso a qualquer momento. Recomenda-se a leitura conjunta deste Regulamento com a Política de Privacidade.
O titular poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, como confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, informação sobre consentimento e revogação do consentimento, mediante solicitação ao canal de atendimento da Agafarma, sendo garantida resposta em até 15 (quinze) dias. O cliente poderá solicitar a exclusão de seu cadastro a qualquer tempo, de forma gratuita, pelos canais oficiais indicados neste regulamento.
O cancelamento da adesão ao Programa pelo Participante não necessariamente implicará na exclusão absoluta de seus dados, de modo que mesmo após eventual pedido de cancelamento possa haver contato por parte da Agafarma para tratar sobre transações, reclamações ou questões institucionais. A manutenção de dados, mesmo com o cancelamento do Programa, será realizada caso exista base legal autorizadora, sempre nos termos legais.
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, salvo nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro (desde que respeitados os requisitos da LGPD) ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados. Quando aplicável, a Agafarma solicitará aos terceiros que eliminem os dados pessoais compartilhados, após o término da finalidade.
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para personalizar sua experiência, oferecer publicidade direcionada, analisar padrões de navegação e aprimorar nossos serviços. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador ou nas configurações do site.
O cliente poderá, a qualquer tempo e de forma gratuita, gerenciar suas preferências de comunicação (inclusive optar por não receber comunicações promocionais ou informativas) por meio dos canais digitais, SAC ou presencialmente nas lojas.
Recomendamos que o usuário utilize senhas fortes e não as compartilhe com terceiros, realize logout ao acessar sua conta em dispositivos públicos ou compartilhados, mantenha seus dispositivos atualizados e utilize programas de antivírus. Em caso de suspeita de fraude, phishing ou uso indevido de dados, entre em contato imediatamente com a Agafarma.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais, o cliente poderá contatar o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail ouvidoria@agafarma.com.br ou acessar o Portal de Privacidade disponível no site oficial.
Eventuais violações ao presente regulamento ou à privacidade dos dados poderão ser reportadas, de forma anônima, pelo canal ouvidoria@agafarma.com.br, disponível 24 horas por dia.
5.1. Os benefícios do “Clube Agafarma” são pessoais e intransferíveis. A troca, comercialização ou concessão dos benefícios aqui descritos constitui fraude, acarretando o imediato cancelamento da inscrição do cliente titular. Constatada eventual suspeita de fraude, o cliente será previamente comunicado, por meio do número de telefone celular cadastrado, para fins de apuração do ocorrido e verificação da existência de eventual fraude, a qual, uma vez confirmada, ensejará a exclusão definitiva do cliente do “Clube Agafarma”.
5.2. O cliente associado titular pode solicitar o cancelamento de sua inscrição no “Clube Agafarma”, manifestando sua intenção, pelo App ou pelo site.
5.3. A Agafarma reserva-se o direito de alterar as normas, regras, benefícios e condições do “Clube Agafarma” a qualquer momento, independentemente de aviso prévio aos participantes, que serão comunicados no regulamento através do site oficial.
5.4. As informações e comunicações referentes ao “Clube Agafarma” estarão expostas nas lojas associadas à Agafarma e serão divulgadas no aplicativo da Agafarma e no site oficial.
5.5. Fica autorizado desde já o envio de e-mails, mala direta, torpedos “SMS”, Push e WhatsApp aos clientes que venham a aderir ao “Clube Agafarma”, respeitadas as opções de consentimento do titular.
5.6. O participante autoriza o uso gratuito de sua imagem, nome, voz e conteúdo para campanhas institucionais, promocionais e/ou publicitárias da Agafarma, em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a: internet, redes sociais, televisão, rádio, mídia impressa, materiais promocionais, banners, outdoors, entre outros, enquanto durar a relação com o Programa, conforme previsto neste regulamento e na Política de Privacidade.
5.7. Os empregados e colaboradores da Agafarma e das suas associadas também poderão participar deste Programa.
5.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Agafarma.
5.9. O presente Regulamento será publicado no site oficial do Clube Agafarma e registrado em Cartório de Títulos e Documentos, garantindo publicidade e autenticidade a seus termos e condições.
5.10. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Regulamento, fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre–RS, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Este Regulamento deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade do Clube Agafarma, disponível no site oficial.