1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site institucional (https://agafarma.com.br/) e do Portal da Agafarma (portal.agafarma.com.br), mantidos pela AGAFARMA – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES, associação civil sem fins lucrativos, CNPJ 01.569.100/0001-04, com sede na Avenida Plínio Kroeff, nº 980, Bairro Rubem Berta, Porto Alegre, RS, CEP 91150-170 (“AGAFARMA”).
1.2. O site institucional e o Portal da Agafarma destinam-se a divulgar informações sobre a Associação, suas Associadas, seus programas institucionais e serviços, bem como a viabilizar a comunicação entre a AGAFARMA, suas Associadas, fornecedores, parceiros e o público em geral.
1.3. Ao acessar ou utilizar o site institucional ou o Portal da Agafarma, o usuário (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade da AGAFARMA.
Estes Termos regem o site e o Portal institucionais da AGAFARMA (associação). Eles não se aplicam ao Clube Agafarma, cujo acesso e uso são regidos por Termos de Uso próprios, disponíveis em https://agafarma.com.br/clube/regulamento.
2.1. O acesso ao site institucional é livre e gratuito para consulta de conteúdo público. O acesso ao Portal da Agafarma, ou a áreas restritas dele, é condicionado a login e senha, disponibilizados exclusivamente a Associadas, seus representantes legais e prepostos autorizados, conforme critérios definidos pela Diretoria Executiva.
2.2. O Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas quando solicitado, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade.
2.3. O uso de login e senha de acesso ao Portal é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e responderá por qualquer uso indevido decorrente de negligência no seu resguardo.
2.4. A AGAFARMA poderá, a seu critério, suspender ou restringir o acesso de Usuário que descumprir estes Termos, o Estatuto Social ou o Regulamento Interno da Associação, quando aplicáveis.
3.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site institucional e no Portal da Agafarma, incluindo textos, marcas, logotipos, layout, imagens, softwares e demais materiais, é de titularidade da AGAFARMA ou de terceiros licenciantes, sendo vedada sua reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado, total ou parcial, sem prévia e expressa autorização.
3.2. É vedado ao Usuário utilizar técnicas de engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping) ou qualquer outro meio não autorizado de coleta de conteúdo do site institucional ou do Portal da Agafarma.
4.1. Ao utilizar o site institucional ou o Portal da Agafarma, o Usuário compromete-se a:
5.1. A AGAFARMA não se responsabiliza por:
6.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela AGAFARMA por meio do site institucional e do Portal da Agafarma observará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
6.2. Os dados coletados, as finalidades do tratamento, os direitos do titular, as hipóteses de compartilhamento e as medidas de segurança adotadas estão detalhados na Política de Privacidade da AGAFARMA, que integra estes Termos.
6.3. O Usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD pelo canal de privacidade indicado na Política de Privacidade da AGAFARMA.
7.1. O site institucional e o Portal da Agafarma podem conter links de acesso ao Clube Agafarma e a sites de terceiros, parceiros ou Associadas. Esses links são disponibilizados por conveniência, sem que a AGAFARMA se responsabilize pelo conteúdo, pela política de privacidade ou pelas práticas desses canais.
7.2. O acesso e o uso do Clube Agafarma são regidos por Política de Privacidade, Termos de Uso e Termo de Aceite e Adesão próprios, disponíveis em https://agafarma.com.br/clube/regulamento, não se aplicando a esses canais o disposto no presente instrumento.
8.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site institucional, com indicação da data de vigência.
8.2. Recomenda-se a leitura periódica destes Termos. A continuidade do uso do site institucional ou do Portal da Agafarma após alterações será considerada aceitação integral das novas condições.
9.1. O não exercício de qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos não importará em renúncia, podendo ser exigido a qualquer tempo.
9.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor.
9.3. Este documento deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade da AGAFARMA e, no que couber, com o Estatuto Social e o Regulamento Interno da Associação.
9.4. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.