1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do Clube Agafarma, programa de relacionamento criado e administrado pela AGAFARMA – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES, CNPJ 01.569.100/0001-04, com sede na avenida Plínio Kroeff, nº 980, bairro Rubem Berta, Porto Alegre-RS, CEP 91150-170 (“Agafarma”).
1.2. Ao aderir ao Clube Agafarma, o usuário (“Participante”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e o Regulamento do Programa.
2.1. A adesão ao Clube Agafarma é voluntária, gratuita e restrita a pessoas físicas, maiores de 18 anos, mediante cadastro presencial nas lojas associadas, no site oficial ou em plataformas homologadas.
2.2. O Participante deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pela veracidade e manutenção de sua atualização.
2.3. O uso de senha é pessoal e intransferível. O Participante é responsável por manter sua senha em sigilo e responderá por qualquer uso indevido decorrente de negligência.
3.1. O Clube Agafarma oferece benefícios, descontos, promoções, conteúdos informativos e outras vantagens, conforme descrito no Regulamento do Programa.
3.2. Os benefícios são pessoais, intransferíveis e não podem ser comercializados, trocados ou convertidos em dinheiro.
3.3. A Agafarma reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar benefícios, regras e condições do Clube, mediante comunicação prévia nos canais oficiais.
4.1. Utilizar o Clube Agafarma de acordo com estes Termos, a legislação vigente, a Política de Privacidade e o Regulamento do Programa.
4.2. Não praticar atos ilícitos, fraudulentos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros ou da Agafarma.
4.3. Manter seus dados cadastrais atualizados e comunicar imediatamente qualquer uso indevido de sua conta.
5.1. O tratamento de dados pessoais do Participante observará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais normas aplicáveis.
5.2. Os dados coletados, as finalidades, os direitos do titular, as hipóteses de compartilhamento e as medidas de segurança estão detalhados na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
5.3. O Participante poderá exercer seus direitos previstos na LGPD por meio dos canais indicados na Política de Privacidade ou Regulamento.
6.1. Todo o conteúdo, marcas, logotipos, layouts, softwares, imagens e materiais relacionados ao Clube Agafarma são de titularidade da Agafarma ou de terceiros licenciantes, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso não autorizado.
7.1. A Agafarma não se responsabiliza por:
8.1. O Participante pode solicitar o cancelamento de sua inscrição no Clube Agafarma a qualquer tempo, de forma gratuita, pelo App ou site.
8.2. O cancelamento não implica necessariamente a exclusão imediata de todos os dados pessoais, que poderão ser mantidos pela Agafarma nas hipóteses previstas em lei, conforme detalhado na Política de Privacidade.
9.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site oficial do Clube Agafarma, com indicação da data de vigência.
9.2. Recomenda-se a leitura periódica destes Termos. A continuidade do uso do Clube Agafarma após alterações será considerada aceitação integral das novas condições.
10.1. O Participante poderá esclarecer dúvidas, exercer direitos ou apresentar reclamações pelos canais oficiais de atendimento da Agafarma, inclusive quanto à privacidade e proteção de dados.
10.2. Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o contato com o Encarregado (DPO) poderá ser feito pelo e-mail ouvidoria@agafarma.com.br.
11.1. O não exercício de qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos não importará em renúncia, podendo ser exigido a qualquer tempo.
11.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor.
11.3. Este documento deve ser lido em conjunto com o Regulamento do Programa e a Política de Privacidade, disponíveis no site oficial.
11.4. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre–RS para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data da última atualização: 21/10/2025.